Ficha de Leitura
| Ref. SITOE, Eduardo, Políticas Públicas, Maputo, 2006 | Tipo de livro: texto preparado no âmbito do programa de ligação com a sociedade inserido no projecto do NPT sobre boa governação e políticas Públicas. |
| Assunto: Políticas Públicas | |
Introdução
De acordo com Eduardo Sitoe uma ideia básica a reter e que constitui o nexo que liga o estudo de políticas Públicas e a problemática da democracia e boa governação é de que hoje, o motor de desenvolvimento não radica nos políticos e no que eles fazem, mas sim no conjunto dos cidadãos e no que eles exigem que os políticos façam.
Neste sentido o processo de formação, formulação, decisão, implementação e avaliação de políticas públicas deve ser abordado como parte de construção de uma cidadania comprometida com o desenvolvimento do país.
- O Campo de Estudo de Políticas Públicas
Falar de políticas públicas significa abordar as decisões que são tomadas pelo Governo- ou Sector Público no sentido lato que de forma intencional e significativa afectam uma actividade ou sector da sociedade.
O campo de estudo de políticas públicas, incide sobre as políticas públicas na relação que tem com a sociedade, no seu todo e o sistema político, em particular. Relativamente à sociedade as categorias analíticas principais referem-se às condições sócio-económicas prevalecentes. E, quanto ao sistema político –e na sequência das preocupações hodiernas das ciências políticas-examinam-se as instituições políticas e os processos e comportamentos políticos. Estabelece-se assim um triangulo em que as políticas públicas são determinadas – e igualmente determinam-tanto as condições sócio-económicas prevalecentes na sociedade como as instituições, processos e comportamentos ligados à governação numa determinada sociedade..
2. Metodologias das Políticas Públicas
- Metodologia individual ( ista), que consiste em deduzir os fenómenos sociais a partir dos comportamentos dos indivíduos. O modelo mais global da metodologia individualista-racionalista é denominado de modelo de escolha racional na base da qual os fenómenos sociais e políticos são reduzidos às decisões racionais de líderes que mobilizam simpatizantes e promovem as suas causas usando todas as estratégias ao seu dispor limitados apenas pelo arcaboiço material e cognitivo de que dispõe.
Perspectivas racionalista: este método tem em comum o emprego da metodologia individualmente e o apelo às generalizações inter –societal/cultural.
A estrutura lógica desta perspectiva obedece a dois critérios básicos:
- A acção política é concebida como um acto dos agentes sociais (indivíduos) destinada a obter um fim determinado avaliado pelo seu valor intrínseco;
- Supõe-se que os agentes sociais procuram realizar o melhor fim que podem na base do seu próprio padrão de valores.
No campo de estudo de políticas públicas esta perspectiva se designa de modelo elitista de análise da dinâmica de políticas públicas, pois é um modelo que se apresenta na forma de pirâmide que tem no vértice os governantes e na base as massa, com a parte intermédia ocupada pelos profissionais da administração pública.
Perspectiva institucionalista: este método consiste na explicação de fenómenos sócio-políticos com base nas instituições, as quais consistem em padrões de comortamento cosntituídos por normas ( formais ou informais) que governam as relações entre as pessoas.
No domínio específico do estudo de políticas públicas esta perspectiva traduz-se no modelo organizacional-burocrático. Contrariamente ao modelo elitista, na sua lógica de pirâmide, aqui as políticas públicas são consideradas como resultante de um jogo institucional no qual intervem os políticos (governantes), os burocratas e os grupos de interesse que actuam numa determinada sociedade. Este modelo analisa também o que se passa na relação entre estes decisores e os cidadãos através do exame da correspondência entre a acção política dos cidadãos e as respostas em termos de políticas públicas que são adoptadas. Assume-se, por isto, neste modelo que existe uma relação de correspondência entre a qualidade e vigor da acção política dos cidadãos e a qualidade e utilidade das políticas públicas que são adoptadas pelos governos.
Metodologia de grupo: este método encara as mudanças dos paradígmas de comportamento social e ou político como sendo resultado das especificidades do desenvolvimento económico e da modernização industrial.
Na metodologia de grupo, destacam-se duas perspectivas de abordagem: a sistémica e a discursiva.
O ponto de partida da perspectiva sistémica é o sistema tratado no seu todo, e as suas partes constituintes são explicadas a partir do lugar que detêm, e do papel que desempenham nele dentro do complexo das relações sociais. Nesta perspectiva o comportamento das pessoas é compreendido e explicado com base no posicionamento e papel que estas possuem na esfera do relacionamento social. A essência do modelo é conceber a relação entre o Estado e a economia como um sistema cujas componentes são funcionalmente integradas de forma que Estado e a economia sejam tidos como um sistema de relações.
A utilização da lógica do modelo discursivo para a compreendido da dinâmica de políticas públicas no mundo moderno é sobretudo manifesta pela recorrência ao modelo neoliberal para explicar as políticas públicas adopatadas por muitos países do terceiro mundo derivadas do contexto/consenso de Washington.
- Problemática de Políticas Públicas em África
De acordo co Shellukindo, existem três categorias de problemas no domínio de políticas públicas.
- Formulação e decisão de políticas públicas sem uma análise rigorosa nas fases de concepção e planificação.
- Domínio das preferências das elites políticas no processo de definição de políticas públicas
- A fragilidade de formação formal em Políticas Públicas.
Para Nsibambi existem duas categorias de problemas:
- A fragilidade tecnológica e fragilidade de base de dados
- Excessiva burocracia
Para Polidano avultam os seguintes problemas em África ao nível de Políticas Públicas:
- Tendências para reformar tudo e ao mesmo tempo,
- Imposições dos doadores na liderança dos processos das reformas
- Ausência de uma liderânça política firme.
4. O caso de Moçambique
De acordo com o autor que temos vindo a citar do diagnóstico feito e que esteve na base da elaboração da estratégia global da reforma do Sector Público foram feitas as seguintes constatações no Sector Público:
- Excessiva centralização e burocracia;
- Fraca capacidade de gestão de políticas pública;
- Défice de formação e gestão de recurso humanos;
- Fraca capacidade de planificação, programação orçamental e gestão financeira, e
- Existência de corrupção .
Conclusão
O processo de elaboração de politicas publicas, é um processo inclusivo e participativo que não se reduz a esfera dos actores políticos, exige a participação activa da sociedade civil e principalmente dos principais destinatários.
A formação dos agentes da administração encarregues pela formulação de politicas publicas para que seja feita uma análise rigorosa em todas as fases do ciclo das politicas publicas, desde a sua concepção à decisão, implementação, monitoria e avaliação.
A elaboração de políticas públicas é um produto da intervenção dos políticos, da sociedade civil e dos técnicos profissionais da administração pública.
Em Moçambique existe um fórum tripatidário, chamado observatório do desenvolvimento que integra o Governo, os parceiros e a sociedade civil, que constitui uma plataforma de consulta e de participação da sociedade civil na fase de elaboração, implementação e monitoria das políticas públicas com destaque para o PARPA. É um fórum que precisa de ser consolidado no sentido de que seja mais inclusivo, participativo, interventivo e descentralizado.
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