Finanças publicas

INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Curso Superior Profissional de Administração Pública

Tema: Resumo sobre Finanças Púiblicas e Direito Financeiro

Docente:

Dr. Renito Chilaule

Dr. Gabriel Chongo

Discente: Edson Macuácua Macuácua

Maputo, Junho de 2011

Resumo

Autor: A. L. Sousa Franco

Título da Obra: Finanças Públicas e Direito Financeiro

Contendo: Finanças Públicas

1. Conceito de Finanças Públicas

As finanças púlicas referem-se à aquisição e  utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios e das entidades paraestaduais. O seu estudo abarca aspectos como o orçamento, as despesas e receitas públicas e a sua uitlização como instrumento de política económica e social.

2. O fundamento das Finanças Públicas

As finanças públicas existem porque existe a necessidade do Estado realizar despesas  e, consequentemente, cobrar receitas:

• O Estado tem como finalidade a satisfação de necessidades colectivas, tais como a segurança e ordem públicas, a defesa nacional, a administração da justiça, o acesso à educação e saúde, a existência de infraestruturas económicas e sociais e a estabilidade macroeconómmica.

• Tem também como objectivo atingir certos objectivos de política económica e social, como a redução da pobreza, a redistribuição do rendimento e o desenvolvimento económico.

• A fim de alcançar tais objectivos, O Estado vê-se obrigado a dispender recursos,  a efectuar despesas. Para financiar as suas despesas, o Estado necessita de arrecadar receitas. Temos , pois, os impostos, as taxas, as receitas patrimoniais, os donativos e os empréstimos públicos.

3. Diferença entre Finanças Públicas e Finanças Privadas.

As Finanças Públicas diferem radicalmente das finanças privadas ou dos particulares:

• Em primeiro  lugar, os impostos constituem um meio de financiamento específico do Estado, que não se encontra ao dispôr de nenhuma empresa privada. Estas obtêm as sua receitas através dos preços que cobram pela venda de bens ou pela prestação de serviços;

·         Em segundo lugar, a possibilidade do Estado recorrer aos impostos implica que nas finanças públicas, ao contrário do que sucede nas finanças privadas, não são as receitas que determinam as despesas;

·         Por último, o Estado procura satisfazer necessidades colectivas e atingir outros fins com a realização de despesas e a cobrança de receitas. As empresas privadas, por seu turno, têm como objectivo a maximização do seu lucro, através da minimização das despesas e maximização das receitas.

Concluíndo os impostos constituem um meio de financiamento específico do Estado; as despesas públicas ao contrário das privadas, não são determinadas pelas receitas e enquanto o Estado visa satisfazer necessidades colectivas e alcançar objectivos económicos e sociais, as empresas privadas procuram a maximização dos seus lucros.

4. Pressupostos da actividade financeira do Estado

Na base da actvidade financeira do Estado encontram-se dois pressupostos:

• Existência de necessidades sociais, ou seja necessidades que resultam da própria vida em sociedade e são, segundo alguns, sentidas pelos individuos enquanto elementos integrantes da sociedade e, segundo outros, sentidas pela própria sociedade em si;

• Existêcia de um processo pelo qual são definidas as necessidades que irão ser satisfeitas, estabelecida uma hierarquia entre elas, afectados os recursos à sua satisfação e impostas as opções aos membros da sociedade (individuos e grupos).

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