PAZ E RECONCILIAÇÃO: Fundamentos da construção de um Moçambique cada vez melhor para os moçambicanos

Paz e reconciliação:

Fundamentos da construção de um Moçambique cada vez melhor para os moçambicanos

Comunicação de Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, no acto da assinatura do acordo sobre a cessação das hostilidades militares.

Maputo, 5 de Setembro de 2014

Senhor Presidente do Partido Renamo;

Senhora  Presidente da Assembleia da República;

Venerando Presidente do Tribunal Supremo;

Venerando Presidente do Tribunal Administrativo;

Venerando Presidente do Conselho Constitucional;

Digníssima Procuradora-Geral da República;

Digníssimo Provedor de Justiça;

Senhores Membros da Delegação do Governo

e da Renamo ao Diálogo Político;

Senhores Observadores Nacionais;

Senhores Peritos Militares, Nacionais e Estrangeiros;

Senhores Membros do Conselho de Ministros;

Senhores Vice Ministros;

Ilustres Chefes das Missões

Diplomáticas e Consulares; Ilustres Representantes de Organizações Internacionais;

Senhores Deputados da Assembleia da República;

Senhores Membros do Conselho de Estado;

Senhores Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança;

Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;

Senhores Membros da Comissão Nacional de Eleições;

Senhores Dirigentes e Membros de Partidos Políticos;

Distintos Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Hoje é um dia muito importante para o nosso Povo e para a Pátria Moçambicana. Na verdade, através deste acto de assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares

entre o Governo de Moçambique e a Renamo, assumimos, ao mais alto nível, o compromisso de, em definitivo e de imediato:

v  cessar com todas as hostilidades militares;

v  iniciar o processo de desmilitarização, desmobilização e de reintegração das forças residuais da Renamo, por um lado, na vida civil, em actividades económicas e sociais,

e por outro lado, nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, para que este partido político se conforme com o primado da Lei; e

v  prosseguir com o aprofundamento dos mecanismos de diálogo político e social que realizamos com diferentes segmentos da nossa sociedade.

Por ocasião deste marco histórico,

queremos saudar o nosso Povo muito especial que no seu clamor pela Paz confiou na cultura política e na capacidade dialogante do seu Governo, do nosso Governo, para realizar esse nosso desiderato colectivo.

Mesmo no desespero, que por vezes se gerava, o nosso Povo esperou, paciente e firmemente, por este dia, consciente de que as soluções para os nossos desafios deveriam ser encontradas no diálogo enformado e informado pela nossa Carta Magna.

Gostaríamos de convidar a todos os presentes para observarmos um minuto de silêncio de reflexão e em memória das preciosas vidas inocentes que se perderam, desnecessariamente.

[Muito obrigado] 

Estendemos as nossas saudações a si, Senhor Presidente do Partido Renamo e ao seu Partido por terem finalmente compreendido e assumido que seria apenas na mesa do diálogo e à luz

do Estado de Direito Democrático que as vossas preocupações seriam avaliadas e atendidas. Que não seria através da força das armas!

Estas saudações são extensivas às organizações e personalidades

moçambicanas que aceitaram, em nome da Pátria e da Paz, dar o seu valioso contributo, quer na preparação das condições para o diálogo, por vezes com riscos para a sua própria vida, quer na mesa do diálogo, quer fora dela,

tendo sempre em vista envolver-se no processo que nos levaria a abrir esta nova e promissora página na nossa História.

Esta capacidade interna de resolução de conflitos, em particular através da equipa de observadores

nacionais na mesa do diálogo e de todas as organizações e personalidades que se envolveram neste processo, demonstra que temos e devemos confiar na nossa capacidade endógena

para também realizar o nosso sonho colectivo de prosperidade e bem-estar.

As nossas saudações são ainda dirigidas às organizações e personalidades

estrangeiras, aos nossos parceiros de desenvolvimento e a toda a comunidade internacional pelo seu papel ao longo deste processo e tendo em vista este dia histórico.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Com a assinatura deste Acordo despertam-se justas e legítimas expectativas do nosso Povo que se resumem a uma vida melhor do que antes.

Na verdade, o nosso Povo espera que, doravante, todos os actores políticos se conformem, escrupulosamente, com os ditames da Constituição da República, na orientação da sua vida em sociedade.

Neste quadro, os moçambicanos, todos os moçambicanos, esperam usufruir de todas as suas liberdades e garantias constitucionais, por exemplo:

v  consolidando os ganhos já alcançados e continuar

a construir o seu bem-estar, entregando-se ao trabalho, em Paz;

v  realizando as suas cerimónias de evocação dos seus antepassados, em Paz;

v  juntando-se para cerimónias religiosas e de outra índole, em Paz;

v  organizando as suas festas e outras actividades sociais, em Paz;

v  produzindo nas suas machambas e noutros sectores de actividade, em Paz;

v  aplicando os seus conhecimentos e rendimentos, em Paz; e

v  circulando com os seus bens por qualquer espaço geográfico do nosso solo pátrio, a qualquer hora do dia e da noite, também em Paz.

Para os nossos parceiros de desenvolvimento, a partir deste Acordo

abrem-se muitas e importantes perspectivas para que connosco continuem a concentrar-se no apoio à nossa Agenda Nacional de Luta contra a Pobreza e pelo nosso bem-estar. Para os nossos investidores,

nacionais e estrangeiros, a cerimónia de hoje reforça o ambiente propício para negócios em que têm vindo a operar, para assim intensificarem, ampliarem e diversificarem as suas intervenções empresariais na nossa Pátria Amada.

Temos assim pela frente o desafio de implementar, de forma célere, este documento. O nosso Governo reafirma o seu compromisso de fazer a sua parte neste processo. Neste contexto, de imediato,

na nossa qualidade de Presidente da República iremos tomar as providências necessárias para o efeito de adopção do presente Acordo de Cessação de Hostilidades Militares pela Assembleia da República,

sob forma de Lei. Por outro lado, iremos, nos próximos dias, promover uma reflexão sobre o estabelecimento, estruturação, organização, funcionamento e financiamento de um Fundo da Paz e Reconciliação Nacional.

Trata-se de um fundo que visa oferecer oportunidades de geração de renda, espevitando o espírito empreendedor que habita em cada um dos nossos compatriotas, devidamente desmobilizados, incluindo, naturalmente,

os elementos das forças residuais da Renamo. Este fundo não visa distribuir dinheiro!

Os beneficiários deste fundo deverão ser capacitados para melhor realizarem os seus projectos.

O nosso Governo fará a sua contribuição, na medida que os recursos disponíveis o permitirem, demonstrando assim, uma vez mais, o seu compromisso com a Paz e ecoando o princípio que reverbera

no seio do nosso Povo: “a única alternativa à Paz, é a própria Paz.”

Neste contexto, convidamos os partidos políticos, as confissões religiosas e outras organizações da sociedade civil,

bem como o sector empresarial a participarem nesta reflexão e na sua operacionalização. Convidamos igualmente os nossos parceiros de desenvolvimento e outras pessoas de bem

a estudar formas de contribuir com ideias e recursos para este programa que vai, de forma estruturante e estruturada, consolidar os alicerces da Paz e da Reconciliação na Nação Moçambicana. Esperamos que

o Senhor Presidente da Renamo e o seu Partido se coloquem à altura das expectativas criadas com este acto que hoje aqui nos reúne e dos desafios inerentes à materialização dos desígnios deste Acordo, incluindo no que concerne

às iniciativas que acabamos de anunciar.

Queremos usar desta oportunidade para saudar os países que foram convidados, por consenso, para a missão de monitoria da implementação deste Acordo.

A estes gostaríamos de agradecer pela prontidão demonstrada para o cumprimento deste preponderante papel. Trata-se de um papel entendido como devendo conferir

maior transparência e credibilidade, para todos, ao processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo, nos termos previstos neste Acordo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Uma palavra de gratidão vai para o papel de profunda entrega e perseverança na defesa da pátria, dos cidadãos e dos seus bens,

protagonizado pelas Forças de Defesa e Segurança. Tratou-se de uma forma de ser e de estar exemplares de que a nossa Pátria Amada se orgulha, hoje e sempre.

Nas Forças de Defesa e Segurança encontramos nestes últimos meses:

v  um renovado conceito de patriotismo;

v  uma clarividente tradução do juramento de Bandeira em actos de muita heroicidade; e

v  muitas lições do que cada moçambicano pode fazer

quando ama o seu Povo, a sua Pátria, a Paz e o Progresso na Nação Moçambicana. Bem hajam as Forças de Defesa e Segurança!

A terminar, exortamos a todos os nossos compatriotas,

que são os que ganharam com este acordo, pela sua paciência, persistência, esperança e fé na chegada deste dia, para que do Rovuma ao Maputo, do Índico ao Zumbo e no estrangeiro, sejam actores importantes e permanentes

da sua materialização, fiscalizando e facilitando a sua implementação.

A atitude vigilante e de elevada consciência de cidadania são para aqui chamadas em nome da Unidade Nacional,

da Paz e do Desenvolvimento da nossa Pátria Amada.

Muito obrigado pela vossa atenção.