Intervenção de Sua Excelência Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro da República de Moçambique

                              REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE                                        

           

Intervenção de Sua Excelência Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro da República de Moçambique

SITUAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA DE MOÇAMBIQUE

Matola, 28 de Abril de 2016

Moçambicanas e Moçambicanos

1. Inicio a minha intervenção saudando a todo povo moçambicano em nome de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, e do Governo de Moçambique;

2. Estamos aqui hoje para, partilhar a situação económica do nosso País, sobretudo o tema actual que é a dívida, particularmente a externa bem como as acções que o Governo se propõe a tomar  para inverter o actual cenário;

3. Vivemos hoje um momento particularmente atipico, influenciado pela actual conjuntura interna e externa, que afecta o desempenho da nossa economia e consequentemente  o dia-a-dia de cada moçambicano.

Caros Compatriotas

4. Reitero que vamos partilhar com toda abertura a informação sobre a situação económica do País e as principais razões das dificuldades económicas que o País enfrenta.

5. Após vários anos consecutivos de crescimento economico rápido, o nosso país tem registado sinais de relativo abrandamento do ritmo de crescimento.

6. Quais são as causas então?

·         A nossa economia tem uma baixa base produtiva! Isto é, o nosso consumo não é satisfeito, em grande medida, pela produção nacional e, por isso, temos que recorrer às importações, donativos e dividas. Este é o principal problema da nossa economia, consumimos mais do que produzimos.

·         O País tem vindo a conviver com este problema estrutural de estarmos a importar mais do que exportamos;

·          A título de exemplo, do período de 2013 a 2015 o País importou bens e serviços, excluindo os grandes projectos, cerca de quatro vezes mais do que exportou, senão vejamos:

Ø  Em 2013, o País exportou USD 1.926 milhões e importou USD 6.546 milhões;

Ø  Em 2014, exportou USD 1.477 milhões e importou 6.465 milhões; e,

Ø  Em 2015, exportou USD 1.356 milhões e importou USD 6.660 milhões.

·         O problema estrutural e crónico  de o país gastar mais do que produz internamente tem sido também agravado pelo facto de os preços dos principais produtos que exportamos estarem a resgistar uma queda acentuada no mercado internacional.

·         A título exemplificativo, em 2015, a queda do preço do alumínio foi de 28%, algodão 12.5% e açúcar 20.9%, o que diminui a entrada de divisas para o nosso país, necessarias para cobrir as importações dos produtos que ainda não produzimos o suficiente.

·         A actividade agricola que emprega a maior parte da população moçambicana que contribui com cerca de um quarto do total de bens e serviços que o país produz é afectada pelas secas e cheias aliada as acções de desastabilização da Renamo, que mantem ilegalmente na posse armas.

·         A China, segunda maior economia do mundo, abrandou o seu ritmo de crescimento economico e consequentemnete dimuniu as suas importações globais , incluindo produtos dos Países africanos.

·         O problema da queda contínua dos preços dos produtos de exportação não afectou apenas o nosso país, mas também afectou Países ricos em recursos naturais, tais como, Angola, Zambia, Africa do Sul;

·         o investimento directo estrangeiro têm estado a reduzir-se nos últimos tempos, devido a combinação de causas relativas a conjuntura interna e internacional.

·         Os desembolsos dos Parceiros de Cooperação Internacional, para 2016, estão atrasados, devido a conjuntura eocnomica nos respectivos Países.

·         Nos últimos anos o apoio dos parceiros de cooperação internacional  têm estado a reduzir. Por exemplo, em 2013, o Apoio Geral ao Orçamento do Estado foi de USD 457 milhões, tendo, em 2014, reduzido para USD 389 milhões e em 2015 para USD 297 milhões, devido a conjuntura eocnomica nos respectivos Países.

Moçambicanas e Moçambicanos

7. Porque o nível das exportações do nosso País está muito longe das nossas necessidades de importações, estas importações estão a ser pagas, particularmente por empréstimos e donativos externos.

8. Nos últimos anos, o País registou uma subida do endividamento externo, reflectindo a mobilização de recursos externos feita com vista a financiar o desenvolvimento de infra-estruturas e segurança do País. Para a concretização deste objectivo, foram emitidas garantias do Estado, a favor de algumas empresas.

9. O valor global da dívida pública, incluindo garantias emitidas pelo Governo e dívidas contraidas pelo Banco de Moçambique para financiamento à Balança de pagamentos, reportada à 31 de Dezembro de 2015 é de USD 11,64 mil milhões. Deste montante,  USD 9.89 mil milhões corresponde a dívida externa, incluindo USD 247 milhões do Banco de Moçambique.

10. O saldo da dívida interna, a 31 de Dezembro de 2015, é USD 1.75 mil milhões, estando ainda em reconciliação USD 233 milhões. 

11. De destacar que do endividamento do Estado, cerca de 60%, foi alocado para a infra-estruturas de estradas, pontes, energia, água e transportes, 17% para agricultura e educação e o remanescente para os outros sectores.

Compatriotas

12. No que se refere ao tema actual que é a dívida externa ligada as empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset Management (MAM), gostaria de partilhar com o povo moçambicano as seguintes informações:

13. Como é  do conhecimento público, a Dívida da EMATUM, no valor de USD 850 milhões, dos quais USD 350 milhões têm como finalidade importar embarcações e equipamentos de pesca e os USD 500 milhões para a protecção costeira.

14. Os ganhos com a transformação da dívida comercial para soberana são os seguintes:

·         Em vez do Governo pagar anualmente o valor de USD 200 milhões, incluindo capital e juro, passam a ser feitos de forma mais suave para o nosso País:

Ø  Pagamento apenas, em 7 anos, a partir de 2017, de juros anuais no valor de USD 78 milhões pagáveis semestralmente (cerca de USD 39 milhões/semestre); e

Ø  Pagamento único do capital da dívida em 2023 (cerca de USD 731 milhões).

15. Para assegurar que a EMATUM pague a sua parte está em curso a identificação de um parceiro estratégico que possa trazer experiência, capacidade técnica para rentabilização da empresa.

Caros Compatriotas

16. A par da dívida da EMATUM, o Governo no período de 2013-2014, emitiu garantias a favor dos créditos contraídos por entidades económicas, nomeadamente:

·         Proindicus, S.A. no valor de USD 622 milhões; e

·         MAM, S.A. no valor de USD 535 milhões.

17. Proindicus, S.A, tem como objectivo prestar serviços de segurança as empresas de hidrocarbonetos e contribuir para protecção das embarcações maritimas e tráfego e fornecer serviços de busca e salvamento de embarcações nas águas territoriais de Moçambique.

18. MAM, S.A tem como objectivo prestar serviços a PROINDICUS e outras empresas, para evitar a saida de divisas para o exterior no processo de reparação e manutenção de embarcações destas empresas.

19. Para assegurar que as dívidas destas empresas não recaiam no bolso do cidadão, o Governo está a trabalhar com as empresas com vista a asseguar que iniciem as suas actividades e honrem os seus compromissos;

20. Queremos deixar ficar claro, caros compatriotas, que no âmbito destas dívidas, o que for do interesse público, o Estado irá assumir e a parte referente a componente comercial deverá ser paga pelas respectivas empresas;

Caros Compatriotas

21. Esta  informação deveria ter sido partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial.

22. O momento sensível caracterizado pela instabilidade aliado ao processo da transição de um Governo anterior para o novo ciclo de Governação que iniciou em 2015, fez com que tivessemos conhecimento e contacto gradual com os dossiers destas dividas à medida que fossemos aprofundando o já conhecido;

23. O Governo  enviou uma delegação à Washington para junto do FMI e Banco Mundial para partilhar e esclarecer informação relativa a toda dívida do País, em particular as garantias emitidas a favor da PROINDICUS e MAM.

24. No âmbito da  transparência, o Governo tomou iniciativa, durante as conversações com o FMI, de informar a existência de uma dívida bilateral contraida entre 2009 e 2014, no montante global de USD 221,4 milhões no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública.

Caros Compatriotas

25. Como Resultados da Visita a Washinghton, temos a destacar os seguintes:

·         Reconhecimento pelo FMI e Banco Mundial e pelo Governo Norte-Americano do compromisso e da seriedade do Governo Moçambicano na busca de soluções para a questão da dívida pública;

·         Reafirmada a vontade de manter as relações de cooperação entre o FMI e o Governo de Moçambique.

26. Estamos a trabalhar em conjunto para:

Ø   Restabelecimento da plena confiança e consolidar a transparência fiscal de modo a que situações similares não voltem a ocorrer.

Ø  Avaliar e determinar o impacto macroeconómico da dívida, com vista a redesenhar os programas futuros com base na informação disponivel.

27. No encontro mantido com o Banco Mundial, foi-nos informado que os desembolsos de apoio ao orçamento previstos para o ano em curso, serão feitos  após a conclusão dos trabalhos que decorrem com o Fundo Monetário Internacional.  

28. Em tempo oportuno, o Governo  irá providenciar toda informação sobre a dívida pública à Assembleia da República.

Caros Compatriotas,

29. Porque é que no nosso País o Metical deprecia-se e o custo de vida tem estado aumentar? A resposta a esta questão não pode ser somente imputada a questão do endividamento. O Metical deprecia-se e o custo de vida aumenta porque:

·         Primeiro - Produzimos e exportamos pouco, consequentemente, observa-se uma menor entrada de divisas;

·         Segundo – O Apoio Geral ao Orçamento do Estado, pelos parceiros de cooperação internacional, reduziu; e

·         Terceiro – O Investimento Directo Estrangeiro também reduziu.

30. Porque são necessários mais Meticais para a compra da mesma quantidade de dólares, os preços internos têm tendência a subir para reflectir o efeito da depreciação cambial.

31. Mesmo os bens e serviços que não têm relação com o dólar e com o mercado externo, tais como cacana, mandioca seca, rendas de casa, restaurantes, cabelereiros, os seus preços estão a subir, numa tentativa de recuperar os rendimentos dos que produzem/vendem esses bens e serviços. Esta situação acaba afectando o custo de vida no nosso País.

32. O facto de a economia americana estar a crescer e traduzir-se no fortalecimento do dólar americano, face às moedas internacionais, é um choque negativo, sim, mas que poderia ser amortecido caso a nossa base produtiva fosse maior e competitiva.

33. Resumindo, para conter a depreciação acentuada do Metical, face ao dólar norte-americano e o aumento do custo de vida, é necessário:

·         Alargarmos e diversificarmos a base produtiva e aumentarmos a produtividade da economia nacional, capitalizando as potencialidades das quatro áreas de concentração e catalisadoras sem descurar outras, que o nosso País tem vantagens comparativas que facilmente podem ser converter em vantagens competitivas a saber: Agricultura, Energia, Infraestruturas e Turismo;

O financiamento das actividades previstas para estes quatro sectores em que o Governo vai actuar de forma mais concentrada e catalisadora, será através de linhas de crédito concessionais já identificadas e em negociação com os respectivos financiadores e pelo sector privado, através de Parcerias Público-Privado.

·         Melhorar a qualidade e eficiência da despesa pública, com maior impacto no capital humano e operacionalização das quatro áreas de concentração e catalisadoras; e

·         Racionalização da despesa pública.

·         Assegurar que os projectos na área de recursos naturais se desenvolvam de acordo com o cronograma acordado, esperando que a decisão final sobre o investimento ocorra ainda este ano. As negociações com Anadarko e a ENI estão praticamente concluidas.

34. Esta acção é importante para estimular a economia, devido aos efeitos multiplicadores decorrentes da construção das fábricas de liquefacção do gás natural.

Caros Compatriotas

35. Apesar da conjuntura adversa, internacional e interna (cheias, seca e as condenáveis acções de desestabilização da Renamo na zona Centro do País), o País continua a crescer.

36. Em 2015, o crescimento da economia atingiu 6.3%. Esta taxa de crescimento indica que o País continua no bom caminho, posicionando-se em terceiro lugar na SADC, depois da República Democrática do Congo e da Tanzânia que registaram taxas de crescimento de 8.1% e 6.9%, respectivamente.
37. A inflação média situou-se em 3.55%, abaixo da meta de 5.1%. No entanto, a inflação acumulada, em Dezembro, foi de 10.55%, reflectindo a subida mais acentuada de preços, em Dezembro, de mais de 4 pontos percentuais.

38. Para o ano em curso, 2016, está projectado um crescimento economico de 7%.

39. Face à persistência dos efeitos da conjuntura interna e internacional, o Governo está a avaliar a possibilidade de propor a revisão da taxa de crescimento económico.

Caros Compatriotas

40. A estabilidade e resiliência da nossa economia só se alcançarão com a produção interna cada vez mais crescente, pois, nenhuma economia pode viver e sustentar-se de empréstimos, importações e subsídios do Estado.

41. A conjuntura internacional que afecta muitos países do mundo, particularmente os menos desenvolvidos que têm uma estrutura económica débil e menos diversificada, como é o caso do nosso País, não deve levar-nos a uma situação de desespero e nem desviar-nos dos objectivos estratégicos constantes do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.

42. Moçambique é um país potencialmente rico, em recursos humanos e naturais. O potencial agrícola, energético, turístico, bem como a sua localização geoestratégica, fazem do nosso País um verdadeiro e natural ponto de atenção e de atracção de investidores.

43. Uma das grandes lições a tirar da queda acentuada dos preços das matérias-primas passa, necessariamente, pela aposta na transformação da nossa economia, através da sua diversificação, aumentando a capacidade produtiva e produtividade.

44. A diversificação da nossa economia vai garantir uma base sustentável de produção que garanta a segurança alimentar, substituição de importações e elevação de níveis de exportação, condições essenciais para uma estabilidade macroeconómica, particularmente a taxa do câmbio do Metical e redução do custo de vida e capacidade do país honrar com os seus compromissos referentes ao serviço da dívida.

Caros Compatriotas,

45. Acabamos de partilhar a informação sobre a situação económica do País incluindo a divida externa.

46. Exortamos a todos os moçambicanos:

·         Manter a serenidade e confiança no trabalho que o Governo está a realizar para ultrapassar esta situação e mitigar os seus efeitos na vida dos moçambicanos;

·          Com base nas lições aprendidas, reforçar o sistema de controlo e transparência nas finanças públicas.

Muito obrigado pela atenção dispensada.